Cobertura destas condições. Estes são os termos e condições sob os quais te oferecemos, vendemos e fornecemos produtos.
Por que motivo deves lê-los. Lê, por favor, estes termos e condições com atenção, antes de fazeres uma encomenda. Estes termos e condições informam-te sobre quem somos, como iremos fornecer-te os produtos, o que deves fazer se houver um problema e outras informações importantes.
Informações sobre nós e como contactar-nos
Quem somos. SKECHERS USA PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA The Style Outlets. Com sede em Comp. Nassica Av. Fonte Cova 400, Loja 125 – Modivas – Porto NIF PT509306454
Como contactar-nos. Podes contactar-nos por e-mail para portugal@eu.skechers.com, telefonando para a nossa equipa de apoio ao cliente através do número 800 210 372, de segunda a quinta-feira das 08h00 às 16h00 e sexta-feira das 08h00 às 13h00. Horário de verão de 1 de junho a 30 de agosto: de segunda a sexta-feira das 08h00 às 13h00. Também podes escrever-nos para
Como iremos contactar-te. Se precisarmos de contactar-te, fá-lo-emos por telefone ou por escrito para o endereço de e-mail ou endereço postal que nos facultaste na tua encomenda.
O nosso contrato contigo
Como aceitaremos a tua encomenda. A nossa aceitação da tua encomenda será materializada quando te enviarmos um e-mail de aceitação, momento a partir do qual se considera que foi celebrado um contrato entre ambas as partes.
Caso não seja possível aceitar a tua encomenda. Informar-te-emos por escrito se não pudermos aceitar a tua encomenda, não te sendo cobrado o produto. Alguns exemplos de motivos pelos quais não podemos aceitar a tua encomenda são: o produto está esgotado; as tuas informações de faturação estão incorretas ou não podem ser verificadas; identificámos um erro no preço ou na descrição do produto; ou não podemos cumprir o prazo de entrega que especificaste.
O teu número de encomenda. Iremos atribuir um número à tua encomenda, sendo o mesmo por nós informado quando a aceitarmos. É de grande ajuda para nós que indiques o número da tua encomenda, quando nos contactares relativamente à mesma.
As informações que recolhemos
Quando te registas como cliente para efetuar uma compra através do Site, também terás de nos facultar:
- NIF válido;
- endereço de entrega;
- endereço de faturação (se for diferente); e
- número de telefone.
Assim, poderemos processar o teu pagamento e a empresa de transportes poderá contactar-te, caso surjam problemas com o teu envio. Estas informações são necessárias para processarmos as tuas compras, as eventuais devoluções ou alterações, bem como para efetuarmos registos contabilísticos internos. A Skechers irá guardar estas informações durante três (3) anos.
Estas informações serão partilhadas com a empresa de transportes, única e exclusivamente para efeitos de entrega.
Preço e pagamento
Onde encontrar o preço do produto. O preço do produto (impostos incluídos, como o IVA) será o preço indicado nas páginas de encomenda, quando efetuares a tua encomenda.
O que acontece se nos enganarmos no preço. Apesar dos nossos esforços, é sempre possível que o preço indicado nalguns produtos à venda esteja incorreto. Normalmente, verificamos os preços antes de aceitar a tua encomenda, para que te seja cobrado o valor inferior, na eventualidade de o preço correto do produto, na data em que a encomenda foi efetuada, ser inferior ao preço indicado nessa mesma data. Se o preço correto do produto, na data em que efetuaste a encomenda, for superior ao preço indicado, entraremos em contacto contigo para receber as tuas instruções, antes de aceitar a tua encomenda. Se aceitarmos e processarmos a tua encomenda com um erro de preço óbvio e inconfundível, que poderia ter sido identificado por ti como um preço incorreto, sem margem para dúvidas, podemos rescindir o contrato, reembolsar-te quaisquer montantes que tenhas pago e solicitar a devolução de qualquer produto que te tenhamos fornecido.
Não nos responsabilizamos por atrasos fora do nosso controlo. Se a entrega dos produtos sofrer um atraso devido a uma causa que esteja fora do nosso controlo, entraremos em contacto para informar-te assim que possível e tomaremos medidas para minimizar o efeito do atraso. Sempre que o fizermos, seremos responsáveis pelos atrasos imputáveis a essas causas. No entanto, caso exista um risco de que o atraso seja significativo, deverás contactar-nos para rescindir o contrato e receber o crédito por qualquer produto que tenhas adquirido e não tenhas recebido.
Se não estiver ninguém na entrega. Se não houver ninguém no teu endereço para recolher a entrega e não for possível depositar os produtos na tua caixa de correio, iremos informar-te de como podes marcar novamente a entrega ou recolher os produtos num armazém local. Se, após uma entrega falhada, não marcares uma nova entrega ou efetuares a recolha (no prazo de 5 dias) num armazém local, terminaremos o contrato.
Os teus direitos legais se entregarmos produtos tarde. Tens alguns direitos legais se entregarmos produtos tarde. Se não cumprirmos o prazo de entrega (entre 7 e 10 dias úteis) de qualquer produto, podes terminar o contrato imediatamente, se ocorrer qualquer uma das seguintes situações:
a) recusámo-nos a enviar-te os produtos;
b) a entrega atempada era fundamental (tendo em conta todas as circunstâncias relevantes); ou
c) tinhas-nos informado, antes de aceitar a tua encomenda, que a entrega dentro do prazo era fundamental.
Responsabilidade e propriedade dos produtos
Quando passas a ser responsável pelos produtos. Os produtos são da tua responsabilidade desde o momento em que os entregamos no endereço que nos facultaste.
Quando serás o proprietário dos produtos. Serás o proprietário dos produtos, assim que tivermos recebido o pagamento integral.
O teu direito de mudar de ideias
Exercer o teu direito de mudar de ideias. Podes devolver quaisquer artigos não utilizados, no prazo de quarenta e cinco (45) dias após a receção dos produtos e obter um reembolso de acordo com as instruções abaixo. Assumimos os custos de devolução, de acordo com a nossa política de devoluções.
Produtos que não estão em conformidade com a descrição, não cumpram a sua finalidade ou não sejam de qualidade satisfatória
Os produtos devem estar em conformidade com a descrição, cumprir a sua finalidade e ser de qualidade satisfatória. Se os produtos não cumprirem a descrição, não cumprirem a sua finalidade ou não forem de qualidade satisfatória:
a) Poderás devolvê-los, no prazo de quarenta e cinco (45) dias após a receção dos mesmos e obter um reembolso de acordo com as instruções abaixo;
b) Poderás devolvê-los no prazo de seis meses e, se os artigos não puderem ser reparados ou substituídos, obteres um reembolso de acordo com as instruções abaixo; e
c) Poderás devolvê-los depois de decorrido o prazo de seis meses e, se conseguires provar que o produto não correspondia à descrição, não cumpria a sua finalidade ou não era de qualidade satisfatória no momento da entrega e se os artigos não puderem ser reparados ou substituídos, obteres um reembolso de acordo com as instruções abaixo.
Em cada caso, iremos pagar-te as despesas relativas à devolução de produtos, de acordo com o estabelecido na política de devoluções. Em caso de devolução de produto e reembolso, o contrato será terminado.
Como obter um reembolso
Preenche o formulário. Para obteres um reembolso se os produtos não corresponderem à descrição, não cumprirem o seu objetivo ou não forem de qualidade satisfatória, preenche o formulário de devolução disponível, quando acederes à tua conta em skechers.pt ou através do link de seguimento da encomenda (após o envio), na página inicial do skechers.pt, e envia-o para o endereço indicado no formulário. Para mais informações, consulta a nossa política de devoluções.
Política de alterações. Infelizmente, não temos a opção de efetuar alterações à encomenda. Uma vez processada a encomenda, poderás efetuar via online a devolução da mesma, total ou parcialmente, clicando aqui para ver os passos de devolução
Devolver produtos. Se recebeste uma entrega de produtos que pretendes devolver, descarrega e imprime o formulário de devolução e preenche-o. Utiliza a etiqueta de envio para devolver-nos os artigos a serem reembolsados. Poderás devolver os artigos não utilizados, com o comprovativo de compra, no prazo de quarenta e cinco (45) dias a contar da data de receção dos artigos, na sua embalagem original. O valor dos itens com prova de compra original será reembolsado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento. Não há devolução do montante do envio original.
Quando te pagaremos as despesas de devolução. Pagaremos as despesas pela devolução de todos os produtos, de acordo com o estabelecido na política de devoluções.
Como iremos devolver o teu dinheiro. Se cumprires as instruções acima indicadas, pagar-te-emos o valor dos produtos adquiridos, incluindo os custos de envio, através do mesmo método de pagamento utilizado. No entanto, podemos aplicar as seguintes deduções no preço.
Deduções no reembolso, se exerceres o teu direito de mudares de ideias. Se exerceres o teu direito de mudares de ideias, poderemos reduzir o preço do reembolso (excluindo os custos de envio), para refletir qualquer redução no valor dos produtos, se isso tiver sido causado por uma utilização não permitida numa loja. Se te reembolsarmos o valor pago, antes de podermos inspecionar os produtos e, posteriormente, descobrirmos que os trataste de forma inadequada, deves pagar-nos o valor correspondente.
Quando te será reembolsado o dinheiro. Os reembolsos serão efetuados no prazo de catorze (14) dias a contar da data de receção dos produtos que nos forem devolvidos.
Os nossos direitos de finalizar o contrato
Finalizaremos o contrato, se houver incumprimento da tua parte. Em qualquer momento, podemos terminar o contrato por escrito se:
a) não nos tiveres efetuado qualquer pagamento devido e não o fizeres no prazo de catorze (14) dias após a notificação do pagamento pendente;
b) não nos permitires entregar os produtos, dentro de um prazo razoável.
A nossa responsabilidade por danos e prejuízos para contigo
Somos responsáveis por quaisquer danos e prejuízos previsíveis que tenhamos causado. Se violarmos estes termos, responsabilizamo-nos por quaisquer danos ou prejuízos causados por nós, resultantes da nossa violação deste contrato ou da nossa falta de atenção e cuidado suficientes. Os danos são considerados previsíveis se forem uma consequência óbvia de uma violação da nossa parte ou se forem contemplados por nós e por ti, no momento em que o contrato foi celebrado.
Não nos responsabilizamos por prejuízos comerciais. Apenas oferecemos produtos para uso doméstico e privado. Se utilizares os produtos para fins comerciais, empresariais ou de revenda, não seremos responsáveis por qualquer perda de lucros, perda de atividade, interrupção da atividade ou perda de oportunidades de negócio.
Não excluímos nem limitamos, de forma alguma, a nossa responsabilidade quando tal possa ser ilegal. Inclui-se aqui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados: fraude ou representação fraudulenta; ou violação dos teus direitos legais.
Resolução extrajudicial de litígios
A resolução extrajudicial de litígios é um processo através do qual um órgão independente considera os factos de um litígio e procura uma solução sem recorrer aos tribunais. Pode aceder-se à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL). Não somos obrigados a utilizar a resolução extrajudicial de litígios e normalmente não nos submetemos à mesma.
Outras condições importantes
Qual é a legislação que rege este contrato e em que jurisdição podem ser intentadas ações judiciais. Estas condições estão sujeitas à lei portuguesa e quaisquer ações relacionadas com os produtos serão intentadas nos tribunais portugueses.
